PIC/0219/2024

Solicitando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde informações acerca das alterações nas Resoluções CONSEMA n.º 250/2024 e n.º 251/2024.

Entrada 12/11/2024
Autor Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -

  • Pedido de Informação

    Pedido de Informação

    12/11/2024

    Razões que fundamentam as alterações das Resoluções CONSEMA n.º 250/2024 e n.º 251/2024 promovidas por meio da Resolução CONSEMA n.º 259 de 15/10/2024

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    13/11/2024

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