PL./0307/2026

Dispõe sobre a organização do tempo de trabalho dos professores da rede estadual de ensino de Santa Catarina, estabelecendo intervalos e períodos destinados ao planejamento, descanso e colaboração pedagógica, e dá outras providências.

Entrada 05/05/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Dispõe sobre a organização da jornada dos professores da rede estadual de SC, garantindo tempo para planejamento, descanso e colaboração pedagógica, e dá outras providências.

    Projeto Original

    28/04/2026

    Dispõe sobre a organização da jornada dos professores da rede estadual de SC, garantindo tempo para planejamento, descanso e colaboração pedagógica, …

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    06/05/2026

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  • DILIGÊNCIA EXTERNA

    Requerimento

    14/07/2026

    DILIGÊNCIA EXTERNA

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    14/07/2026

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  • Ofício 198/2026

    Ofício

    14/07/2026

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