Dispõe sobre a organização do tempo de trabalho dos professores da rede estadual de ensino de Santa Catarina, estabelecendo intervalos e períodos destinados ao planejamento, descanso e colaboração pedagógica, e dá outras providências.
| Entrada | 05/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Dispõe sobre a organização da jornada dos professores da rede estadual de SC, garantindo tempo para planejamento, descanso e colaboração pedagógica, e dá outras providências.
Projeto Original
28/04/2026
Dispõe sobre a organização da jornada dos professores da rede estadual de SC, garantindo tempo para planejamento, descanso e colaboração pedagógica, …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/05/2026