Dispõe sobre a organização do tempo de trabalho dos professores da rede estadual de ensino de Santa Catarina, estabelecendo intervalos e períodos destinados ao planejamento, descanso e colaboração pedagógica, e dá outras providências.
| Entrada | 05/05/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
05/05/2026
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/05/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
12/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
13/05/2026
D.A. nº 9.038, de 12/05/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
14/07/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
14/07/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
14/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
15/07/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
15/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente