Dispõe sobre a organização do tempo de trabalho dos professores da rede estadual de ensino de Santa Catarina, estabelecendo intervalos e períodos destinados ao planejamento, descanso e colaboração pedagógica, e dá outras providências.
| Entrada | 05/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.