MOC/0133/2026

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Senhor Hugo Motta, apelo para que empreenda esforços visando à célere tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE.

Entrada 27/04/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • 20ª Sessão Extraordinária

    Ordem do dia

    28/04/2026 às 16:20