Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Senhor Hugo Motta, apelo para que empreenda esforços visando à célere tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE.
| Entrada | 27/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Apela ao Presidente da Câmara dos Deputados, Senhor Hugo Motta, para que empreenda esforços visando à célere tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
Moção
24/04/2026
Apela ao Presidente da Câmara dos Deputados, Senhor Hugo Motta, para que empreenda esforços visando à célere tramitação e aprovação do Projeto de Lei…
Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
28/04/2026
Ofício nº 543/2026
Ofício
04/05/2026