Veda a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros por pessoas de sexos diferentes, em locais administrados direta ou indiretamente pelo Poder Público Estadual ou Municipal. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0273.2/2022
| Entrada | 21/12/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - | Processos anexos |
volume único
Processo Físico
28/02/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
28/02/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
28/02/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
29/03/2023
Subemenda Aditiva ao Substitutivo Global o PL 0491/2021 - inclui vestiários e dormitórios
Emenda
04/04/2023
Acrescenta o art. para incluir vedação a instalação de vestiários e dormitórios de gênero neutro, nas instituições de ensino.
Relatório e voto
Relatório e voto
11/07/2023
proibir o uso comum de banheiros por pessoas de sexos diferentes, em locais administrados direta ou indiretamente pelo Poder Públ...
Folha de Votação
Folha de Votação
11/10/2023
Ofício 347/2023
Ofício
16/10/2023
Ofício nº 1357/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
11/12/2023
Anexo
Documento externo
18/12/2023
Documento externo
18/12/2023
Relatório e voto
Relatório e voto
05/03/2024
Veda a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros por pessoas de sexos diferentes, em locais administrados direta ou indiretament...
Folha de Votação
Folha de Votação
13/03/2024