Estabelece a proibição de instalação de banheiro público unissex nas escolas da rede estadual de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/08/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Arquivado
07/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
08/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
08/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
05/09/2023
Requerimento de tramitação conjunta do PL.0273/2022 ao PL.0491/2021 (por ser mais antigo), apresentado pela Relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/09/2023
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Camilo Martins
Aguardando providências
05/09/2023
Gabinete Deputado Camilo Martins Primeira Secretaria
À Publicação
12/09/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Este Processo foi Apensado ao
13/09/2023
Este Projeto passará a Tramitar Conjuntamento ao PL./0491/2021.
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Apensado
13/09/2023
Anexado ao Processo 6687/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
13/09/2023
Passou a Tramitar Conjuntamente o PL./0273/2022.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Requerimento de Diligência solicitado
11/10/2023
Requerimento do deputado Repórter Sérgio Guimarães aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Requerimento de Diligência solicitado
11/10/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
11/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Requerimento de Diligência solicitado
16/10/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
17/10/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
18/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
07/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/03/2024
Parecer do deputado Sérgio Guimarães aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando providências
13/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família