PL./0273/2022

Estabelece a proibição de instalação de banheiro público unissex nas escolas da rede estadual de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/08/2022
Autor Deputado Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • 22ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    05/09/2023 às 10:00