Processo físico
PL./0273.2/2022
Estabelece a proibição de instalação de banheiro público unissex nas escolas da rede estadual de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/08/2022 |
|---|---|
| Autoria | Sergio Motta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação atual do processo pode ser acessada em PL./0273/2022
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Lido no Expediente
03/08/2022
Coordenadoria de Expediente
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Autuado
04/08/2022
Coordenadoria de Expediente
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À Publicação - D.A. nº 8.145, de 04/08/2022
04/08/2022
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/08/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
04/08/2022
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
04/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
05/08/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
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Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
05/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
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Recebido
08/08/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
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Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
16/08/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
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Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Requimento de Tramitação Conjunta ao Primeiro Secretário
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Recebido
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Primeiro Secretário
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
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Recebido
16/08/2022
Primeiro Secretário
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2022
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
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Recebido
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Recebido
16/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
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Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0491.0/2021
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões