Processo físico
Estabelece a proibição de instalação de banheiro público unissex nas escolas da rede estadual de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/08/2022 |
|---|---|
| Autoria | Sergio Motta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/08/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.145, de 04/08/2022
04/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/08/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
05/08/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
05/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
08/08/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
16/08/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Requimento de Tramitação Conjunta ao Primeiro Secretário
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
16/08/2022
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2022
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0491.0/2021
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões