Processo físico
Estabelece a proibição de instalação de banheiro público unissex nas escolas da rede estadual de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/08/2022 |
|---|---|
| Autoria | Sergio Motta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
04/08/2022
Folha de Distribuição
05/08/2022
Parecer
16/08/2022
Folha Votação
16/08/2022
Termo de Remessa
16/08/2022
Documentos Anexados
16/08/2022