PL./0640/2026

Altera a Lei Estadual nº 19.720, de 21 de janeiro de 2026, para incluir o Município de Ouro na Rota das Oliveiras do Estado de Santa Catarina.

Entrada 07/10/2026
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -