PL./0132/2023

Cria a figura do Comitê de Proteção e Bem-Estar Escolar - CPBE, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser composta por pais, responsáveis e docentes das unidades escolares, e dá outras providências

Entrada 26/04/2023
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Subscrito por
  • Marcius Machado
  • Maurício Eskudlark
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -