PL./0132/2023

Cria a figura do Comitê de Proteção e Bem-Estar Escolar - CPBE, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser composta por pais, responsáveis e docentes das unidades escolares, e dá outras providências

Entrada 26/04/2023
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Subscrito por
  • Marcius Machado
  • Maurício Eskudlark
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • 2ª Sessão Ordinária

    Expediente

    05/02/2025 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 5ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    18/03/2025 às 10:00

  • 5ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    18/03/2025 às 10:00

  • 8ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    08/04/2025 às 10:00

  • 8ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    08/04/2025 às 10:00