PL./0132/2023

Cria a figura do Comitê de Proteção e Bem-Estar Escolar - CPBE, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser composta por pais, responsáveis e docentes das unidades escolares, e dá outras providências

Entrada 26/04/2023
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Subscrito por
  • Marcius Machado
  • Maurício Eskudlark
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    20/02/2025
    18/03/2025
    Parecer Favorável
    Relatório favorável do Dep. Alex Brasil
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    18/03/2025
    09/04/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo Dep. Mauro de Nadal, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.