Sessões Plenárias

2ª Sessão Ordinária

Tipo de reunião Sessão Plenária Ordinária
Início 05/02/2025 às 14:00
Situação Realizada
Expediente
Processos

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de segurança armada pelas instituições de ensino privadas no âmbito do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Cria a figura do Comitê de Proteção e Bem-Estar Escolar - CPBE, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser composta por pais, responsáveis e docentes das unidades escolares, e dá outras providências

Iniciativa: Governador do Estado

Interpreta e dispõe sobre a aplicação do art. 19 da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece estrutura de carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e estabelece outras providências.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, para incluir no rol de isenção do IPVA os veículos de pessoas com deficiência auditiva.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Altera o parágrafo único do art. 1º e inclui §3º ao art. 3º da Lei n. 18.629 de 2023, que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado de Santa Catarina, ampliando e especificando as definições de ofensa à religião e as penalidades aplicáveis.

Iniciativa: Deputado Tiago Zilli

Declara de utilidade pública a Liga Atlética Vale do Mampituba, de Passo de Torres, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Lucas Neves

Do Senhor Deputado Lucas Neves, comunicando que o Senhor Deputado Camilo Martins irá ocupar a liderança do Podemos nesta Casa.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Do Senhor Deputado Fernando Krelling, líder do MDB, informando que, o Senhor Deputado Volnei Weber assumirá a liderança da bancada.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Do Bloco Social Democrático (MDB/PSDB), comunicando, após deliberação conjunta, a indicação dos membros para as comissões permanentes.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dos Partidos PP e PDT, comunicando, após deliberação conjunta, a indicação dos membros para as comissões permanentes.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Da Liderança do Partido Liberal - PL, comunicando, após deliberação conjunta, a indicação dos membros para as comissões permanentes.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Do Bloco União por Santa Catarina - (PSD/UB/PRD), comunicando, após deliberação conjunta, a indicação dos membros para as comissões permanentes.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Do Bloco Parlamentar "Democracia, Inclusão Social e Igualdade" (PT/PSOL), comunicando, após deliberação conjunta, a indicação dos membros para as comissões permanentes.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, comunicando a cessão de uma das vagas do Bloco União por Santa Catarina - PSD/UB/PRD na Comissão de Comissão de Constituição de Justiça para os Partidos PP/PDT.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dos Blocos Parlamentares MDB/PSDB e PT/PSOL, informando a substituição mútua de seus membros nas Comissões de Agricultura e Desenvolvimento Rural e de Educação e Cultura, assim, indicando, respectivamente, para cada Comissão o Deputado Marcos Vieira e o Deputado Marquito.

Documentos
Ofício nº 001/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 810, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou autógrafo do projeto de lei que Dispõe sobre o reconhecimento dos eventos de rodeio e das provas a ele associadas, que especifica, como manifestações culturais integrantes do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.157.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
06/01/2025
Recebimento
07/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 002/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 811, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública estadual o Instituto CoCriaris (ICCS) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.158.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
06/01/2025
Recebimento
07/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 003/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 812, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação de Saúde Lindóia do Sul e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
06/01/2025
Recebimento
07/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 004/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 813, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Dispõe sobre o dever de realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com deficiência que apresentem hipersensibilidade sensorial, seus familiares ou acompanhantes, e adota outras providências. Lei nº 19.160.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
06/01/2025
Recebimento
07/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 005/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 814, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses, com a finalidade de denominar o Município de Irani como O Berço do Contestado. Lei nº 19.161.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
06/01/2025
Recebimento
07/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 006/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 815, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação dos Atingidos Foz do Chapecó (AAFC), de Chapecó, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.162.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
06/01/2025
Recebimento
07/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 007/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 816, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Balneário de Ilha Redonda, de Palmitos, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.163.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
06/01/2025
Recebimento
07/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 008/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 817, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação do Grupo Escoteiro Folhas Verdes – 112/SC, de Caibi, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.164.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
06/01/2025
Recebimento
07/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 009/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 818, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associazone Bellunesi Nel Mondo Famiglia di Pinhalzinho-SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.165.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
06/01/2025
Recebimento
07/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 010/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 819, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação Irmãos DAMF Animais de Assistência e Terapia (ASSIDAMF), de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.166.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
06/01/2025
Recebimento
07/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 011/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 820, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação Exousía School, de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.167.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
06/01/2025
Recebimento
07/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 012/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 821, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo e Escola de Samba Mocidade Unidos do Bairro - G.R.E.S Mocidade Unidos do Bairro, de Blumenau, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.168.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
06/01/2025
Recebimento
07/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 013/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 822, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social e Educacional Você Tem Valor, de Palhoça, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.169.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
06/01/2025
Recebimento
07/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 016/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 825, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei complementar que Altera a Lei Complementar nº 90, de 1993, quanto à denominação e aos requisitos de investidura para cargos públicos do Grupo Atividades de Nível Superior do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, cria e extingue cargos e adota outras providências. Lei Complementar nº 863.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
07/01/2025
Recebimento
09/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 017/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 826, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei complementar que Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 2024, que Dispõe sobre o regime disciplinar aplicável aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Lei Complementar nº 864.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
07/01/2025
Recebimento
09/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 018/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 827, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei complementar que Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 255, de 2004, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Lei Complementar nº 865.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
07/01/2025
Recebimento
09/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 019/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 828, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o art. 5º da Lei nº 18.149, de 2021, que dispõe sobre a cessão de uso do imóvel que especifica e adota outras providências. Lei nº 19.170.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
07/01/2025
Recebimento
09/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 020/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 829, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024. Lei nº 19.171.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
07/01/2025
Recebimento
09/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 021/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 830, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências. Lei nº 19.172.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
07/01/2025
Recebimento
09/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 022/SCC-DIAL-GEMAT

Mensagem nº 831, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Institui o Fundo Estratégico da Administração Tributária (FEAT) e estabelece outras providências. Lei nº 19.173.

Categoria
Mensagem do Governador - Sanção
Emissão
07/01/2025
Recebimento
09/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 2250/SCC-DIAL-GEAPI

Em resposta ao Pedido de Informação nº 0222/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício GABS SEF nº 926/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito dos débitos originados em processos de Tomada de Contas Especial em face dos Municípios de Mafra, Canoinhas, Rodeio, Chapecó e Criciúma.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
17/12/2024
Recebimento
18/12/2024
Origem/Órgão
Secretário de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 2170/SCC-DIAL-GEAPI

Em resposta ao Pedido de Informação nº 0220/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando o CT/P 552/2024, do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A., que remete documento contendo informações a respeito do Processo CIASC 1928/2023.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
19/12/2024
Recebimento
06/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 2172/SCC-DIAL-GEAPI

Em resposta ao Pedido de Informação nº 0216/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito do contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina LTDA: a) Ofício nº 2244/2024, da Secretaria de Estado da Saúde; e b) CT/P 554/2024, do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A..

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
19/12/2024
Recebimento
06/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 2258/SCC-DIAL-GEAPI

De acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001/2019, desta Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0209/2024, de autoria do Deputado Fabiano da Luz.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
19/12/2024
Recebimento
06/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 2259/SCC-DIAL-GEAPI

De acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001/2019, desta Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0213/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
19/12/2024
Recebimento
06/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 2171/SCC-DIAL-GEAPI

Em resposta ao Pedido de Informação nº 0213/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício nº 2240/2024, da Secretaria de Estado da Saúde, contendo informações a respeito do contrato entre o Governo do Estado e a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
19/12/2024
Recebimento
07/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 2287/SCC-DIAL-GEAPI

Em resposta ao Pedido de Informação nº 0213/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando a manifestação do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A., contendo informações a respeito do contrato entre o Governo do Estado e a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
20/12/2024
Recebimento
06/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 2290/SCC-DIAL-GEAPI

Em resposta ao Pedido de Informação nº 0233/2024, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando o Ofício nº 1913/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da concessão do serviço de transporte aquaviário por ferry boat na Vigorelli.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
20/12/2024
Recebimento
06/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 2291/SCC-DIAL-GEAPI

Em resposta ao Pedido de Informação nº 0230/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2850/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
20/12/2024
Recebimento
06/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 2299/SCC-DIAL-GEAPI

Em resposta ao Pedido de Informação nº 0228/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício nº 2308/2024, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), contendo informações a respeito dos contratos entre a SES com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
20/12/2024
Recebimento
06/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 2300/SCC-DIAL-GEAPI

Em resposta ao Pedido de Informação nº 0221/2024, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminhando o Ofício nº 553/2024/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, que remete documento contendo informações a respeito do Cadastro Ambiental Rural.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
20/12/2024
Recebimento
06/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 0001/SCC-DIAL-GEAPI

Em resposta ao Pedido de Informação nº 0209/2024, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício nº 2251/2024, da Secretaria de Estado da Saúde, contendo informações a respeito do contrato entre o Governo do Estado e a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
06/01/2025
Recebimento
07/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 0002/SCC-DIAL-GEAPI

Em resposta ao Pedido de Informação n° 0232/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2880/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implementação da Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
07/01/2025
Recebimento
08/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 0011/SCC-DIAL-GEAPI

Em resposta ao Pedido de Informação nº 0235/2024, de autoria do Deputado Pepê Collaço, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0002/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da abertura de cursos de ensino médio técnico em mecânica e vendas nos Centros de Educação Profissionais do Estado.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
07/01/2025
Recebimento
08/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 0013/SCC-DIAL-GEAPI

Em resposta ao Pedido de Informação nº 0209/2024, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando a manifestação do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A., contendo informações a respeito do contrato entre o Governo do Estado e a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
07/01/2025
Recebimento
08/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 0026/SCC-DIAL-GEAPI

Em resposta ao Pedido de Informação nº 0234/2024, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0043/2025, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito de estudantes bolsistas e servidores por reserva de vagas nas universidades estaduais e no serviço público da educação.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
14/01/2025
Recebimento
15/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 0030/SCC-DIAL-GEAPI

Em resposta ao Pedido de Informação nº 0231/2024, de autoria da Deputada Ana da Silva, encaminhando o Ofício nº 120/DETRAN/CODET/2024, do Departamento Estadual de Trânsito, contendo informações a respeito dos autos do processo nº DETRAN 35885/2023.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
15/01/2025
Recebimento
15/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 0037/SCC-DIAL-GEAPI

Em resposta ao Pedido de Informação nº 0237/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício nº 056/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da conclusão das obras de recuperação da Rodovia SC-350 no trecho compreendido entre os Municípios de Caçador, Lebon Régis, Videira e Fraiburgo, até o entroncamento com a BR-116.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
21/01/2025
Recebimento
22/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 0043/SCC-DIAL-GEAPI

Em resposta ao Pedido de Informação nº 0236/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0094/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos procedimentos licitatórios realizados e em curso para contratação do serviço de desinsetização e desratização das escolas estaduais.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
23/01/2025
Recebimento
23/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício nº 0048/SCC-DIAL-GEAPI

De ordem do senhor Governador, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001/2019, desta Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0229/2024, de autoria do Deputado Sargento Lima.

Categoria
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
Emissão
23/01/2025
Recebimento
27/01/2025
Origem/Órgão
Secretaria de Estado da Casa Civil
Responsável
Marcelo Mendes
Cargo
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexos
Anexo
Ofício. CRN-10 169/2024/CRN10-DIRETORIA

Ofício. CRN-10 169/2024/CRN10-DIRETORIA, encaminhando, em anexo, o parecer do Conselho Regional de Nutrição da 10ª Região (CRN-10) referente à diligência do Projeto de Lei nº 0051/2024, que Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Consumo de Carne Vermelha.

Categoria
Correspondências Diversas
Emissão
17/12/2024
Recebimento
18/12/2024
Origem/Órgão
Conselho Regional de Nutrição 10ª Região
Responsável
Vânia Passero
Cargo
Presidenta
Anexos
Anexo
Ofício sem número

Resposta à diligência referente ao Projeto de Lei n° 0481/2024, que autoriza o Poder Executivo dos Municípios e do Estado de Santa Catarina a suspender e cancelar alvarás de funcionamento de bares, pubs, casas noturnas, boates e similares em decorrência de perturbação do sossego público, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Santa Catarina (ABRASEL/SC).

Categoria
Correspondências Diversas
Emissão
24/01/2025
Recebimento
27/01/2025
Origem/Órgão
Associação de Bares e Restaurantes de Santa Catarina - Abrasel/SC
Responsável
Juliana Oliveira Mota Debastiani
Cargo
Presidente da Associação
Anexos
Anexo