Altera a Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências", para acrescentar a indenização, por meio de recursos oriundos do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa), o abate de animais por leão-baio.
| Entrada | 14/07/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 793/2024 |
Volume único
Processo Físico
17/04/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
17/04/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
17/04/2023
Admissibilidade
Relatório e voto
05/11/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0259/2021
Emenda Substitutiva Global
Emenda
05/11/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0259/2021
Folha de Votação
Folha de Votação
05/11/2024
Relatório e Voto ao PL./0259/2021
Relatório e voto
06/11/2024
“Altera a Lei Complementar nº 204, de 2001, que ‘Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências’, para acrescentar a indeniza...
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06/11/2024
Rejeição do mérito PL nº 0259/2021
Relatório e voto
06/11/2024
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06/11/2024
Voto Vencedor Aprovação
Relatório e voto
06/11/2024
VOTO VENCEDOR AO PROJETO DE LEI Nº 0259/2021
Folha de Votação
Folha de Votação
07/11/2024
Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0259/2021
Relatório e voto
11/11/2024
Altera a Lei Complementar nº 204, de 2021, que “Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências”, para acrescentar a indenizaç...
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13/11/2024
Relatório e Voto ao Projeto de Lei 0259/2021
Relatório e voto
13/11/2024
“Altera a Lei Complementar nº 204, de 2001, que ‘Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências’, para acrescentar a...
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13/11/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
13/11/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 259/2021
Redação Final
18/11/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
26/11/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 259/2021
Autógrafo
27/11/2024
Ofício 1498/2024
Ofício
27/11/2024