PL./0259/2021

Altera a Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências", para acrescentar a indenização, por meio de recursos oriundos do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa), o abate de animais por leão-baio.

Entrada 14/07/2021
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
Processos anexos
  • Volume único

    Processo Físico

    17/04/2023

  • Termo de Encerramento de Trâmite Físico

    Despacho

    17/04/2023

  • Termo de desarquivamento

    Despacho

    17/04/2023

  • Admissibilidade

    Relatório e voto

    05/11/2024

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0259/2021

  • Emenda Substitutiva Global

    Emenda

    05/11/2024

    EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0259/2021

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    05/11/2024

  • Relatório e Voto ao PL./0259/2021

    Relatório e voto

    06/11/2024

    “Altera a Lei Complementar nº 204, de 2001, que ‘Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências’, para acrescentar a indeniza...

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    06/11/2024

  • Rejeição do mérito PL nº 0259/2021

    Relatório e voto

    06/11/2024

    Altera a Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências", para acrescentar a indenizaç...

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    06/11/2024

  • Voto Vencedor Aprovação

    Relatório e voto

    06/11/2024

    VOTO VENCEDOR AO PROJETO DE LEI Nº 0259/2021

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    07/11/2024

  • Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0259/2021

    Relatório e voto

    11/11/2024

    Altera a Lei Complementar nº 204, de 2021, que “Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências”, para acrescentar a indenizaç...

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    13/11/2024

  • Relatório e Voto ao Projeto de Lei 0259/2021

    Relatório e voto

    13/11/2024

    “Altera a Lei Complementar nº 204, de 2001, que ‘Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências’, para acrescentar a...

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    13/11/2024

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único

    Despacho

    13/11/2024

  • Redação Final do Projeto de Lei nº 259/2021

    Redação Final

    18/11/2024