Manifestando apelo ao Conselho Nacional de Política Fazendária que envide esforços com a finalidade de prorrogar a redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
| Entrada | 07/08/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
07/08/2023
Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
07/08/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
09/08/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
10/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
14/08/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete Deputado Altair Silva
Devolução de Processo para Setor Anterior
22/10/2025
Gabinete Deputado Altair Silva Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
23/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/10/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação