MOC/1341/2023

Manifestando apelo ao Conselho Nacional de Política Fazendária que envide esforços com a finalidade de prorrogar a redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Entrada 07/08/2023
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -

  • Apela a autoridade esforços para resolução de problema

    Moção

    07/08/2023

    Apela ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que envide esforços com a finalidade de prorrogar a  redução da base de cálculo do Im…

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  • Despacho - Atesto Proposição não deliberada.

    Despacho

    09/08/2023

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    10/08/2023

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  • Requer o encerramento da tramitação da MOC/1341/2023

    Requerimento

    22/10/2025

    Requer o encerramento da tramitação da MOC/1341/2023

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