Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 23/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Finanças e Tributação |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18901 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024 |
| Observação | Proveniente da MPV 0260/2023. Diário Oficial nº 22.268. |
Relatório e Voto da MPV/0260/2023
Relatório e voto
16/04/2024
Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelec...
Emenda Modificativa nº 1
Emenda
16/04/2024
O art. 4º do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0260/2023
Emenda Modificativa nº 2
Emenda
16/04/2024
O art. 8º do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0260/2023, passa a tramitar com a seguinte redação:
Folha de Votação
Folha de Votação
16/04/2024
RELATÓRIO E VOTO ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS (EVENTOS 12 E 13 ) AO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 0260/2023
Relatório e voto
23/04/2024
Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras pr...
Folha de Votação
Folha de Votação
23/04/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
24/04/2024
Redação Final do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 260/2023
Redação Final
25/04/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
30/04/2024
Autógrafo do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0260/2023
Autógrafo
02/05/2024
Ofício 551/2024
Ofício
02/05/2024
Ofício nº 661/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
20/05/2024
Documento externo
20/05/2024