PCL/0260/2024

Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras providências.

Entrada 23/04/2024
Autor Comissão de Finanças e Tributação
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18901 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024
Observação Proveniente da MPV 0260/2023. Diário Oficial nº 22.268.
  • Relatório e Voto da MPV/0260/2023

    Relatório e voto

    16/04/2024

    Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelec...

  • Emenda Modificativa nº 1

    Emenda

    16/04/2024

    O art. 4º do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0260/2023

  • Emenda Modificativa nº 2

    Emenda

    16/04/2024

    O art. 8º do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0260/2023, passa a tramitar com a seguinte redação:

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    16/04/2024

  • RELATÓRIO E VOTO ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS (EVENTOS 12 E 13 ) AO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 0260/2023

    Relatório e voto

    23/04/2024

    Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras pr...

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    23/04/2024

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único

    Despacho

    24/04/2024

  • Redação Final do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 260/2023

    Redação Final

    25/04/2024

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final

    Despacho

    30/04/2024

  • Autógrafo do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0260/2023

    Autógrafo

    02/05/2024

  • Ofício 551/2024

    Ofício

    02/05/2024

  • Ofício nº 661/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    20/05/2024

  • E-mail

    Documento externo

    20/05/2024