Acrescenta art. 120-D à Constituição do Estado, com o propósito de autorizar a destinação de recursos públicos, provenientes de emendas parlamentares impositivas, para hospitais inadimplentes.
| Entrada | 31/05/2022 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - | Processos anexos |
Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
01/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
02/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
03/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
09/08/2023
Requerimento de diligência do Deputado Fernando Krelling aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
09/08/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
09/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
09/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
16/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
09/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
03/06/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/06/2025
Tramite para inclusão da Comissão de Saúde, conforme Despacho da 1ª Secretaria, deferindo o RCC/0162/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação