Acervo físico
Acrescenta art. 120-D à Constituição do Estado, com o propósito de autorizar a destinação de recursos públicos, provenientes de emendas parlamentares impositivas, para hospitais inadimplentes.
| Entrada | 31/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
31/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.102, de 02/06/2022
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
03/06/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
03/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
03/06/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal ADMISSIBILIDADE
01/07/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
06/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária
14/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
19/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 81ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
19/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/07/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2022
Coordenadoria de Expediente Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
25/07/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
25/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
25/07/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Mauro de Nadal
01/08/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
02/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
26/10/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal
26/10/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal
26/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
26/10/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
21/11/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/11/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação