PROJETO DE LEI - seleção prova autoescolas

Projeto Original

14/02/2023

Dispõe sobre o direito a escolha do local da prova escrita pelo candidato a obter a Carteira Nacional de Habilitação  CNH na forma em que especifica.

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

15/02/2023

REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0021/2023

Requerimento

05/04/2023

REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0021/2023

Folha de Votação

Folha de Votação

11/04/2023

Ofício 67/2023

Ofício

12/04/2023

Ofício 68/2023

Ofício

12/04/2023

Ofício 69/2023

Ofício

12/04/2023

OFÍCIO N° 007/2023/SINDEMOSC de Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos de Santa Catarina (SINDEMOSC)

Documento externo

25/04/2023

Ofício nº 502/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

Documento externo

13/09/2023

Relatório e voto pela Inadmissibilidade

Relatório e voto

19/12/2023

Dispõe sobre o direito a escolha do local da prova escrita pelo candidato a obter a Carteira Nacional de Habilitação - CNH na forma em que especifica.

Folha de Votação

Folha de Votação

19/12/2023

Comunicação de parecer contrário de comissão

Despacho

20/03/2024

Arquivamento

Despacho

03/04/2024

Despacho de arquivamento

Despacho

04/04/2024