PL./0347/2025

Declara de utilidade pública o CMBA - Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 10/06/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -

  • 70ª Sessão Ordinária

    Expediente

    14/08/2025 às 09:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 26ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    09/09/2025 às 10:00

  • 35ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    18/11/2025 às 09:30

  • 36ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    25/11/2025 às 10:00

  • 14ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    09/06/2026 às 09:00