Declara de utilidade pública o CMBA - Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 10/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/06/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/06/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
13/08/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
18/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
20/08/2025
D.A. nº 8.870, de 19/08/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
10/09/2025
Requerimento de diligência interna, apresentado pelo relator Dep. Rodrigo Minotto, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
10/09/2025
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputada Paulinha
Devolução de Processo para Setor Anterior
29/09/2025
RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA
Gabinete Deputada Paulinha Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
29/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça