Reconhece o Município de Papanduva como Capital Catarinense do Pirogue e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses".
| Entrada | 23/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19794 de 13/04/2026 - DOE 13/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.733 |
9ª Sessão Ordinária
Expediente
24/02/2026 às 14:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/03/2026 às 09:00
13ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
31/03/2026 às 16:15
14ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
31/03/2026 às 16:16
1ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
31/03/2026 às 17:00