Reconhece o Município de Papanduva como Capital Catarinense do Pirogue e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses".
| Entrada | 23/02/2026 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19794 de 13/04/2026 - DOE 13/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.733 |
Projeto Original Reconhece Papanduva - Capital Catarinense do Pirogue.
Projeto Original
23/02/2026
Projeto Original Reconhece Papanduva - Capital Catarinense do Pirogue.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
23/02/2026
Declaração - Denominação anterior
Outros
09/03/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0085/2026
Relatório e voto
17/03/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0085/2026
Folha de Votação
Folha de Votação
17/03/2026
Aprovação do mérito Projeto de Lei 0085/2026
Relatório e voto
31/03/2026
Reconhece o Município de Papanduva como Capital Catarinense do Pirogue e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que ‘Consolida as Leis que c…
Folha de Votação
Folha de Votação
31/03/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
31/03/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 085/2026
Redação Final
01/04/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 085/2026
Autógrafo
06/04/2026
Ofício 404/2026
Ofício
06/04/2026
Ofício nº 520/SCC-DIAL-GEMAT de Secretário de Estado da Casa Civil
Documento externo
13/04/2026
Documento externo
13/04/2026