PL./0067/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Aurora.

Entrada 12/02/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19838 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026
Observação Diário Oficial nº 22.746

  • OF. 131 - Mensagem nº 1626

    Projeto Original

    13/02/2026

    Autoriza a doação de imóvel no Município de Aurora.

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  • Mensagem nº 1626 - Documentos

    Outros

    13/02/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    13/02/2026

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  • Admissibilidade

    Relatório e voto

    24/03/2026

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0067/2026.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    24/03/2026

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  • Aprovação

    Relatório e voto

    30/03/2026

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    30/03/2026

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  • Aprovação do mérito Projeto que Autoriza a doação de imóvel no Município de Aurora

    Relatório e voto

    07/04/2026

    Aprovação do mérito Projeto que Autoriza a doação de imóvel no Município de Aurora

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    07/04/2026

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    08/04/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 067/2026

    Redação Final

    09/04/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 067/2026

    Autógrafo

    13/04/2026

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  • Ofício 452/2026

    Ofício

    13/04/2026

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