PL./0067/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de Aurora.
| Entrada | 12/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19838 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.746 |
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OF. 131 - Mensagem nº 1626
Projeto Original
13/02/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de Aurora.
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Mensagem nº 1626 - Documentos
Outros
13/02/2026
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/02/2026
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Admissibilidade
Relatório e voto
24/03/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0067/2026.
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Folha de Votação
Folha de Votação
24/03/2026
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Aprovação
Relatório e voto
30/03/2026
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Folha de Votação
Folha de Votação
30/03/2026
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Aprovação do mérito Projeto que Autoriza a doação de imóvel no Município de Aurora
Relatório e voto
07/04/2026
Aprovação do mérito Projeto que Autoriza a doação de imóvel no Município de Aurora
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Folha de Votação
Folha de Votação
07/04/2026
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Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
08/04/2026
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Redação Final do Projeto de Lei nº 067/2026
Redação Final
09/04/2026
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Autógrafo do Projeto de Lei nº 067/2026
Autógrafo
13/04/2026
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Ofício 452/2026
Ofício
13/04/2026
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Ofício nº 617/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/05/2026
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E-mail
Documento externo
06/05/2026