PL./0067/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Aurora.

Entrada 12/02/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19838 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026
Observação Diário Oficial nº 22.746

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    27/02/2026
    24/03/2026
    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    24/03/2026
    30/03/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    30/03/2026
    07/04/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto