Institui a inclusão da Síndrome de Dravet em protocolos estaduais de tratamento e dá outras providências.
| Entrada | 24/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
88ª Sessão Ordinária
Expediente
25/09/2025 às 09:00
36ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/11/2025 às 10:00