Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe e seus derivados nos cardápios do programa de alimentação escolar
| Entrada | 14/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
12/09/2023
Projeto Original
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/09/2023
Relatório e Voto pela Aprovação
Relatório e voto
28/11/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0355/2023.
Emenda Substitutiva Global
Relatório e voto
28/11/2023
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0355/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
28/11/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0355/2023
Requerimento
17/04/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe e seus derivados nos cardápios do programa de alimentação escolar.
Folha de Votação
Folha de Votação
17/04/2024
Ofício 104/2024
Ofício
18/04/2024
Aprovação
Relatório e voto
19/06/2024
Aprovação
Folha de Votação
Folha de Votação
19/06/2024
Ofício nº 829/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
18/06/2024
Anexo - Ofício n° 829
Documento externo
18/06/2024
E-mail - GEMAT
Documento externo
18/06/2024