Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe e seus derivados nos cardápios do programa de alimentação escolar
| Entrada | 14/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fabiano da Luz | 06/10/2023 - 28/11/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Maurício Peixer | 29/11/2023 - 17/04/2024 | Requerimento | - |
| Volnei Weber | 06/06/2024 - 19/06/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Pesca e Aquicultura
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.