Cria o Programa Estadual de Núcleos de Educação Tributária Empresarial de Santa Catarina, estabelece parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC para desenvolvimento e manutenção dos núcleos, institui o Sistema de Certificação de Empresas Compromissadas com o Cumprimento Tributário e dá outras providências.
| Entrada | 25/06/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
25/06/2025
Gabinete Deputado Junior Cardoso Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
01/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/07/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
03/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/07/2025
D.A. nº 8.837, de 03/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
26/08/2025
Vista ao Deputado Maurício Peixer, solicitada na 24ª reunião ordinária da CCJ, em 26/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça