PL./0378/2025

Cria o Programa Estadual de Núcleos de Educação Tributária Empresarial de Santa Catarina, estabelece parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC para desenvolvimento e manutenção dos núcleos, institui o Sistema de Certificação de Empresas Compromissadas com o Cumprimento Tributário e dá outras providências.

Entrada 25/06/2025
Autoria
  • Deputado Junior Cardoso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    09/07/2025
    26/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório favorável do Dep. Napoleão Bernardes
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    26/08/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Processo aguardando distribuição.