Institui a Política Estadual de Educação Fiscal Cidadã (PEFICID).
| Entrada | 11/09/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
OF. 1340 - Mensagem nº 2062
Projeto Original
14/09/2026
Institui a Política Estadual de Educação Fiscal Cidadã (PEFICID).
Mensagem nº 2062 - Documentos
Outros
14/09/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/09/2026
RV 610/2026
Relatório e voto
15/09/2026
RV 610/2026
Folha de Votação - CFT - CTASP - CCJ
Folha de Votação
15/09/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
15/09/2026