Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 81, de 1993, que estabelece diretrizes para a elaboração, implantação e administração do Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal Civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e dá outras providências, institui o Quadro Lotacional de Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) e estabelece outras providências.
| Entrada | 11/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19245 de 22/01/2025 - DOE 23/01/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.437 |
OF. 1750 - Mensagem nº 771
Projeto Original
12/12/2024
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 81, de 1993, que estabelece diretrizes para a elaboração, implantação e administração do Plano de Cargos e Ve…
Mensagem nº 771 - Documentos
Informação
12/12/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/12/2024
Emenda
Emenda
16/12/2024
Fica acrescentado o art. 3º ao Projeto de Lei nº 0571/2024, com a seguinte redação, renumerando-se os demais
Emenda Aditiva
Emenda
17/12/2024
Emenda Aditiva
Relatório e voto PL 0571/2024
Relatório e voto
17/12/2024
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 81, de 1993, que estabelece diretrizes para a elaboração, implantação e administração do Plano de Cargos e …
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
17/12/2024
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 81, de 1993, que estabelece diretrizes para a elaboração, implantação e administração do Plano de Cargos e…
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
17/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 571/2024
Redação Final
19/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 571/2024
Autógrafo
19/12/2024
Ofício 1728/2024
Ofício
19/12/2024
Ofício nº 102/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
23/01/2025
E-mail - GEMAT
Documento externo
23/01/2025