PL./0055/2023

Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, para equiparar a pessoa diagnosticada com fibrose pulmonar à pessoa com deficiência

Entrada 08/03/2023
Autor Deputado Camilo Martins
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Projeto Original

    Projeto Original

    07/03/2023

    Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, para equiparar a pessoa diagnosticada com fibrose pulmonar à pessoa com deficiência.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    13/03/2023

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  • Parecer ao PL 0055/2023

    Relatório e voto

    19/06/2023

    Parecer ao PL 0055/2023

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    20/06/2023

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  • Relatório e Voto, alteração da Lei nº 17.292, de 19 /10/2017, equiparar a pessoa fibrose pulmonar à pessoa com deficiência.

    Relatório e voto

    26/09/2023

    Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, para equiparar a pessoa diagnosticada com fibrose pulmonar à pessoa com deficiência.

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