Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, para equiparar a pessoa diagnosticada com fibrose pulmonar à pessoa com deficiência
| Entrada | 08/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Camilo Martins |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Napoleão Bernardes | 11/04/2023 - 19/06/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Saúde
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Neodi Saretta | 21/06/2023 - 26/09/2023 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| José Milton Scheffer | 27/09/2023 - em aberto | - | - |
| Dr. Vicente Caropreso | 27/09/2023 - em aberto | - | - |
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Processo aguardando distribuição.