PL./0055/2023

Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, para equiparar a pessoa diagnosticada com fibrose pulmonar à pessoa com deficiência

Entrada 08/03/2023
Autor Deputado Camilo Martins
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    11/04/2023
    20/06/2023

  • Comissão de Saúde

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Neodi Saretta
    21/06/2023
    27/09/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Dr. Vicente Caropreso
    27/09/2023
    16/10/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    José Milton Scheffer
    27/09/2023
    16/10/2024
    -
    -

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    José Milton Scheffer
    17/10/2024
    06/11/2024