Regulamenta o inciso IV do artigo 23 da Constituição Estadual, para estabelecer diretriz remuneratória afeta aos integrantes das carreiras geridas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.
| Entrada | 25/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Carreira - salario
Projeto Original
20/09/2023
Regulamenta o inciso IV do artigo 23 da Constituição Estadual, para estabelecer diretriz remuneratória afeta aos integrantes das carreiras geridas ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/09/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 372/2023
Relatório e voto
05/12/2023
Regulamenta o inciso IV do artigo 23 da Constituição Estadual, para estabelecer diretriz remuneratória afeta aos integrantes das carreiras geridas ...
Folha de Votação
Folha de Votação
05/12/2023
Ofício 464/2023
Ofício
06/12/2023
Ofício nº 188/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
14/02/2024
Documento externo
14/02/2024
Relatório e voto ao Projeto 0372/2023
Relatório e voto
14/10/2024
Regulamenta o inciso IV do artigo 23 da Constituição Estadual, para estabelecer diretriz remuneratória afeta aos integrantes das carreiras geridas ...
Folha de Votação
Folha de Votação
15/10/2024
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
23/10/2024
Arquivamento
Despacho
31/10/2024