Regulamenta o inciso IV do artigo 23 da Constituição Estadual, para estabelecer diretriz remuneratória afeta aos integrantes das carreiras geridas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.
| Entrada | 25/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
25/09/2023
Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/09/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
27/09/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/09/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
03/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/10/2023
D.A nº 8.426, de 03/10/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
05/12/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
06/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
06/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
08/12/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
08/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
22/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
23/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
15/10/2024
Relatório do Dep. Pepê Collaço, contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
15/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
22/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
25/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
25/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
01/11/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/11/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação