Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o GRÊMIO CULTURAL ESPORTIVO E RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA OS PROTEGIDOS DA PRINCESA.
| Entrada | 29/10/2024 |
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| Autor | Deputado Julio Garcia |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19259 de 27/02/2025 - DOE 28/02/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.463 |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura