Requerendo que na distribuição do PL./0016/2023 que "Delimita o sexo biológico como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas e práticas desportivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", seja incluída a Comissão de Esportes e Lazer.
| Entrada | 03/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fernando Krelling |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Requerimento de inclusão de comissão
Requerimento
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Inclusão da Comissão de Esporte e Lazer no PL 0016/2023
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