Dispõe sobre a vedação da realização de cerimônias de formatura do ensino médio em instituições públicas e privadas do Estado de Santa Catarina nas datas coincidentes com a aplicação de vestibulares promovidos por universidades catarinenses.
| Entrada | 08/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
32ª Sessão Ordinária
Expediente
22/04/2025 às 14:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2025 às 10:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/04/2026 às 09:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/05/2026 às 11:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/05/2026 às 11:00