Dispõe sobre a vedação da realização de cerimônias de formatura do ensino médio em instituições públicas e privadas do Estado de Santa Catarina nas datas coincidentes com a aplicação de vestibulares promovidos por universidades catarinenses.
| Entrada | 08/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Dispõe sobre a vedação da realização de cerimônias de formatura do ensino médio em instituições públicas e privadas do Estado de Santa Catarina nas datas coincidentes com a aplicação de vestibulares
Projeto Original
18/03/2025
Dispõe sobre a vedação da realização de cerimônias de formatura do ensino médio em instituições públicas e privadas do Estado de Santa Catarina nas d…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/04/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PL Nº 0153/2025
Requerimento
27/05/2025
Diante do exposto, com base no inciso XIV do art. 71 do Regimento Interno da ALESC, requeiro que seja promovida DILIGÊNCIA do PL nº 0153/202…
Folha de Votação
Folha de Votação
27/05/2025
Ofício 207/2025
Ofício
28/05/2025
Ofício 767/2025
Ofício
28/05/2025
Ofício 768/2025
Ofício
28/05/2025
Ofício 208/2025
Ofício
28/05/2025
Ofício 209/2025
Ofício
28/05/2025
Ofício ACAFE 13/ACAFE/2025 de Associação Catarinense de Fundações Educacionais
Documento externo
10/06/2025
Processo Legislativo - PL./0153/2025
Documento externo
10/06/2025
E-mail - Paulo Ivo Acafe
Documento externo
10/06/2025
Ofício nº 1160/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/07/2025
Anexo
Documento externo
30/07/2025
Documento externo
30/07/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0153/2025
Relatório e voto
07/04/2026
Dispõe sobre a vedação da realização de cerimônias de formatura do ensino médio em instituições públicas e privadas do Estado de Santa Catarina nas d…
Emenda
Emenda
07/04/2026
A presente Emenda Modificativa tem por objetivo adequar a redação do Projeto de Lei, substituindo o caráter proibitivo originalmente previsto por uma…
Folha de Votação
Folha de Votação
07/04/2026