MOC/0050/2025

Manifestando apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados pelo andamento e aprovação do Projeto de Lei n.º 0085/2024, que trata do fornecimento gratuito da caneta de adrenalina autoinjetável pelo Sistema Único de Saúde.

Entrada 11/03/2025
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
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