Altera os artigos 1º e 4º Lei nº 10.567, de 07 novembro de 1997, que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue, de medula e de leite humano e adota outras providências".
| Entrada | 15/07/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
15/07/2024
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/08/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/08/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
12/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/08/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/11/2024
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
13/11/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
14/05/2025
Requerimento de diligência do deputado Jair Miotto Aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
14/05/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
14/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
15/05/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
15/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
26/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
26/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
26/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/09/2025
Relatório do Dep. Jair Miotto Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
23/09/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
23/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Rejeitado
01/04/2026
por maioria
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
01/04/2026
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
01/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
01/04/2026
por maioria
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
01/04/2026
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
01/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde