MOC/0417/2025

Manifestando ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, ao autor da proposição Senador Rodrigo Pacheco e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, apelo para que envidem esforços e providências para oportunizar amplo diálogo com a sociedade brasileira acerca do Projeto de Lei nº 4/2025, que objetiva a atualização e modernização do Código Civil pátrio,

Entrada 11/11/2025
Autoria
  • Deputado Lunelli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -