Manifestando ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, ao autor da proposição Senador Rodrigo Pacheco e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, apelo para que envidem esforços e providências para oportunizar amplo diálogo com a sociedade brasileira acerca do Projeto de Lei nº 4/2025, que objetiva a atualização e modernização do Código Civil pátrio,
| Entrada | 11/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela ao Congresso Nacional para que envidem os esforços necessários para oportunizar amplo e irrestrito diálogo com a sociedade, objetivando a as mudanças para modernizar o Código Civil brasileiro
Moção
06/11/2025
Apela ao Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados Federais, ao autor da proposição Senador Rodrigo Pacheco e ao Coordenador d…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
12/11/2025
Ofício 2109/2025
Ofício
13/11/2025
Ofício 2110/2025
Ofício
13/11/2025
Ofício 790/2025
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13/11/2025
Ofício 791/2025
Ofício
13/11/2025