Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPF, no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 30/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Peixer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - | Processos anexos |
Projeto Original
Projeto Original
25/05/2023
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPF, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
30/05/2023
Inadmissibilidade - Prejudicada em razão de sanção de outra lei
Relatório e voto
05/07/2024
Inadmissibilidade - Prejudicada em razão de sanção de outra lei
Folha de Votação
Folha de Votação
08/07/2024
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
10/07/2024
Arquivamento
Despacho
09/08/2024
Errata Despacho Arquivamento
Informação
15/10/2024