PL./0185/2023

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPF, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada 30/05/2023
Autor Deputado Maurício Peixer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -
  • Projeto Original

    Projeto Original

    25/05/2023

    Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPF, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    30/05/2023

  • Inadmissibilidade - Prejudicada em razão de sanção de outra lei

    Relatório e voto

    05/07/2024

    Inadmissibilidade - Prejudicada em razão de sanção de outra lei

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    08/07/2024

  • Comunicação de parecer contrário de comissão

    Despacho

    10/07/2024

  • Arquivamento

    Despacho

    09/08/2024

  • Errata Despacho Arquivamento

    Informação

    15/10/2024