Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização a imediata fiscalização e adoção de providências administrativas e legais cabíveis junto às Instituições de Ensino Superior, para que cessem a cobrança de taxas de matrícula e rematrícula de curso dos estudantes que aguardam o resultado da concessão de bolsas.
| Entrada | 04/12/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/12/2025
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
04/12/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
09/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
11/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
11/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
12/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação