Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização a imediata fiscalização e adoção de providências administrativas e legais cabíveis junto às Instituições de Ensino Superior, para que cessem a cobrança de taxas de matrícula e rematrícula de curso dos estudantes que aguardam o resultado da concessão de bolsas.
| Entrada | 04/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
IND - SED - taxa UG
Indicação
04/12/2025
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Educação, que adote as medidas necessárias para garantir o cumprimen…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
09/12/2025
Ofício 2341/2025
Ofício
10/12/2025
sugerindo a realização de imediata fiscalização e adoção de providências administrativas e legais cabíveis junto às instituições de ensino superior, …
Ofício nº 0009/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado de Santa Catarina
Documento externo
09/01/2026
E-mail encaminhando Ofício nº 0009/SCC-DIAL-GEAPI
Documento externo
09/01/2026